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Aposentadoria por Idade Híbrida

A aposentadoria por idade híbrida é um benefício direcionado para aqueles que tenham trabalhado na área rural e urbana, que possibilita a utilização da soma dos anos das duas atividades para a concessão do benefício da aposentadoria, desde que essas pessoas possuam mais de 65 anos (homens) e 60 anos (mulheres).

Essa regra foi criada pela Lei 11.718 de 2008, em alteração ao artigo 48, § 3º da Lei 8.213/1991, com o intuito de beneficiar os trabalhadores rurais que migraram para a cidade, seja temporária ou definitivamente, e que não possuíam período de contribuição mínimo (carência) para a concessão dos benefícios por idade urbana ou rural.

Com a lei em questão, tendo o requisito idade atingido, o segurado poderá fazer uso do período rural e urbano exercidos, desde que comprovado os 15 anos de trabalho exigidos, somando ambas as atividades.

O trabalhador tem garantido, através de Memorando-Circular emitido pelo INSS, o direito à aposentadoria por idade híbrida, desde que no momento do pedido o mesmo possua qualidade de segurado, independentemente de qual tenha sido a última atividade desenvolvida ou por quanto tempo tenha sido desempenhada cada uma delas. Vale lembrar que o trabalho rural exercido a qualquer tempo, poderá ser somado a outros, mesmo que tenha sido desenvolvido anteriormente a data da Lei 8.213/1991.

Antes desta Lei, não era assegurado o direito de soma de ambos os períodos de atividade (rural e urbana), para a formação da carência, o que dificultava muito o preenchimento dos requisitos necessários à concessão das aposentadorias por idade até então existentes.