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eSocial: unificação e facilidade na administração das informações relativas aos trabalhadores

O Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) foi elaborado pelo Governo Federal com o intuito de facilitar a administração das informações relativas aos trabalhadores, de forma padronizada e simplificada. Através deste sistema, os empregadores passam a comunicar ao Governo todas as informações relativas à vínculos, folha de pagamento, aviso prévio, contribuições previdenciárias, comunicação de acidentes de trabalho e informações sobre FGTS.

A transmissão dos dados ocorre de forma eletrônica, com maior transparência e confiabilidade, simplificando e reduzindo a burocracia para as empresas, substituindo o preenchimento e entrega de formulários e declarações submetidos a calendários de obrigações distintos. Em consequência, ocorre a redução de custos e tempo da área contábil na execução das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas.

Na prática, todas as informações que já são registradas atualmente pelas empresas, em algum meio, serão enviadas única e exclusivamente para a plataforma digital.

Em resumo, além de simplificar os processos, gerando ganho de produtividade, o eSocial subsidiará a geração de guias de recolhimento do FGTS e demais tributos, diminuindo erros nos cálculos, que frequentemente ocorrem, na geração dos documentos. Em contrapartida, a plataforma garantirá maior segurança jurídica, com substituição da entrega de diversas obrigações por apenas uma operação.

Para o trabalhador, a principal vantagem será uma maior garantia em relação à efetivação de seus direitos trabalhistas e previdenciários e à maior transparência referente às informações de seus contratos de trabalho.