Todo trabalhador que rescinde ou tem seu contrato de trabalho rescindido possui direitos garantidos por lei. Porém nem todos conhecem quais são eles e quais as regras para cada forma de rescisão, principalmente após a recente reforma trabalhista.

Por isso, apresentaremos aqui alguns dos principais direitos e em quais situações eles se encaixam. Mas antes de detalhá-los, cabe uma conceituação sobre cada uma das formas de rescisão:

- Sem justa causa: quando a demissão é uma decisão da empresa, sem culpa do trabalhador;

- Por justa causa: quando o trabalhador dá motivo à demissão;

- A pedido: quando o trabalhador pede demissão;

- Ou por acordo (modalidade que entrou em vigor com a nova reforma trabalhista): quando empregado e patrão chegam a um acordo sobre a demissão.

Tendo essas definições bem claras, vamos agora aos direitos:

Saldo de salário e Férias + 1/3 das vencidas: previsto em todas as modalidades;

13º Salário proporcional e Férias + 1/3 proporcionais: só não é recebido nos casos de dispensa por justa causa;

Aviso-prévio: previsto integralmente nas dispensas sem justa causa. Já nos pedidos de demissão, é o trabalhador quem deverá concedê-lo ao patrão;

Indenização sobre os depósitos do FGTS: previsto nas dispensas sem justa causa (indenização de 40%);

Seguro-desemprego: previsto apenas nas dispensas sem justa causa, desde que atenda aos requisitos da legislação previdenciária.