Com a pandemia muitos trabalhadores das áreas administrativas das empresas passaram a trabalhar de casa, numa modalidade conhecida como “home office”. Evidentemente que, para alguns, isso é bem interessante, uma vez que conseguem conciliar suas tarefas com outras do cotidiano, como cuidar dos filhos ou os afazeres domésticos.

Porém, ao trabalhar em casa, o empregado precisa adaptar um local de sua residência para ser seu posto de trabalho, uma vez que deixa de contar com a infraestrutura encontrada na empresa. Isso pode significar desde a aquisição de plano de internet mais veloz até a aquisição de mobiliário adequado.

E é aí que surge o seguinte questionamento: quem é o responsável por arcar com esses custos? A legislação trabalhista menciona que a responsabilidade pelo reembolso das despesas arcadas pelo empregado, bem como pela infraestrutura necessária à prestação do serviço remoto, deve estar prevista em contrato escrito. Ou seja, não fica claro se a responsabilidade será do empregado ou empregador.

Por conta dessa amplitude de interpretação, diversos são os entendimentos e as decisões tomadas pela Justiça do Trabalho.

Já houve decisões que entenderam que as despesas para execução do home office seriam de responsabilidade do empregado, com exceção das atividades que forem acrescidas à sua rotina. Essas sim, deveriam ficar à cargo das empresas.

Em suma, isso quer dizer que se o funcionário puder utilizar de sua atual estrutura para executar seus trabalhos, não haveria necessidade de a empresa arcar com esses custos. Porém, aquisição de móveis ou contratação de planos de internet com mais velocidade, por exemplo, gerariam uma responsabilidade ao empregador. Por outro lado, a empresa ficaria isenta de arcar com este tipo de custo caso empreste ao empregado os equipamentos e a infraestrutura necessários para a prestação do serviço.

De qualquer sorte, é recomendável que empregado e empregador ajustem previamente todas essas questões. Somente desta forma serão evitados atritos e dúvidas em relação as responsabilidades de cada qual.